Termos e Condições de Reserva e Prestação de Serviços

Identificação da LOCAL TOUR

Os serviços tratados neste documento são oferecidos pela LOCAL TOUR, empresa de turismo receptivo sediada em Florianópolis, Santa Catarina.

Aplicação destes Termos

Estes Termos aplicam-se às reservas e contratações realizadas diretamente com a LOCAL TOUR por meio de seu site, formulários, WhatsApp, e-mail ou outros canais oficiais de atendimento.

As condições específicas apresentadas na página de cada serviço, orçamento, proposta comercial, voucher ou confirmação de reserva complementam este documento.

Quando uma condição específica tiver sido informada previamente para determinado serviço, ela será aplicada em conjunto com estes Termos, sempre respeitada a legislação vigente.

Solicitação, disponibilidade e confirmação da reserva

O envio de um formulário de reserva, mensagem ou pedido de orçamento representa uma solicitação de disponibilidade e não garante, por si só, a contratação do serviço.

Após receber a solicitação, a LOCAL TOUR verificará a disponibilidade operacional e entrará em contato com o cliente para confirmar a reserva e orientar sobre o pagamento, quando aplicável.

A existência de uma data ou horário disponível no site não dispensa a confirmação operacional pela LOCAL TOUR, salvo quando houver indicação expressa de confirmação automática.

Preços e formas de pagamento

O preço aplicável será aquele informado na página do serviço, proposta, orçamento ou comunicação comercial válida no momento da contratação.

• Reservas confirmadas: alterações futuras de preços não modificarão o valor de reservas já confirmadas, salvo quando houver alteração solicitada pelo próprio cliente ou circunstância previamente prevista e aceita.
• Formas de pagamento: poderão variar conforme o serviço e serão informadas antes da confirmação da contratação.
• Itens não incluídos: taxas, ingressos, refeições, despesas pessoais ou outros itens não contemplados no preço serão indicados na descrição do produto ou na proposta comercial, quando aplicáveis.

Características dos serviços, roteiros e duração

As páginas dos produtos e propostas comerciais apresentam as principais características de cada serviço, como duração aproximada, roteiro, pontos de visitação, local de encontro ou embarque e itens incluídos.

Os tempos indicados são estimativas operacionais. Trânsito, condições climáticas, filas, eventos, restrições de acesso, obras, funcionamento de equipamentos turísticos e outras situações externas podem influenciar a duração ou a ordem das visitas.

Quando necessário para preservar a segurança, a viabilidade da operação ou a qualidade da experiência, a LOCAL TOUR poderá realizar ajustes de percurso, sequência ou paradas, procurando preservar a essência e a proposta do serviço contratado.

Quando uma atração específica constituir elemento essencial da oferta e sua realização se tornar impossível, o cliente será informado sobre as alternativas disponíveis.

Passeios regulares e experiências compartilhadas

Passeios regulares podem reunir participantes de reservas diferentes em uma mesma experiência.

As datas, horários, pontos de encontro ou embarque e eventuais critérios operacionais específicos serão informados na página do produto e na confirmação da reserva.

Nos passeios realizados a pé, recomenda-se que o participante utilize roupas e calçados compatíveis com a atividade e considere as condições climáticas do dia.

Nos passeios com transporte, o participante deverá observar o local e o horário de embarque comunicados pela LOCAL TOUR.

Passeios privativos, transfers e serviços sob consulta

Serviços privativos, transfers, transportes turísticos, excursões e roteiros personalizados podem possuir condições próprias. Conforme a natureza da operação, poderão ser considerados:

• duração e distância do serviço;
• capacidade do veículo e quantidade de passageiros;
• quantidade, volume e tipo de bagagem transportada;
• horários de saída, espera e retorno;
• estacionamentos, pedágios, taxas e acessos necessários à operação;
• ingressos ou serviços adicionais;
• necessidade de profissionais adicionais, quando aplicável.

As condições aplicáveis serão apresentadas no orçamento ou na proposta comercial antes da confirmação.

Alterações solicitadas pelo cliente depois da confirmação poderão exigir novo cálculo de preço e estarão sujeitas à disponibilidade operacional.

Horários, atrasos e não comparecimento

O cumprimento dos horários é essencial para evitar prejuízos ao roteiro e aos demais participantes.

• Antecedência recomendada: apresentação no ponto de encontro ou embarque com pelo menos 10 minutos de antecedência.
• Tolerância máxima: salvo condição diferente previamente informada, até 5 minutos após o horário marcado.
• Após a tolerância: o serviço poderá iniciar sem o participante ou passageiro atrasado para não comprometer o roteiro e os demais participantes.
• Não comparecimento (no-show): a ausência no local e horário combinados poderá ser caracterizada como não comparecimento.

Em transfers, serviços privativos, aeroportos, eventos ou operações sujeitas a horários específicos, poderão existir regras próprias de espera, que serão informadas na contratação.

Condições climáticas e segurança

Chuva ou variações normais do clima não implicam, automaticamente, cancelamento do serviço.

A LOCAL TOUR acompanhará as condições relevantes à operação e poderá adaptar, adiar ou cancelar uma atividade quando considerar que as condições climáticas, ambientais, técnicas ou operacionais possam comprometer a segurança ou inviabilizar adequadamente o serviço.

Quando uma alteração relevante partir da LOCAL TOUR, o cliente será informado pelos dados de contato fornecidos na reserva.

Cancelamento solicitado pelo cliente

Salvo quando condições específicas diferentes forem apresentadas antes da contratação, o cliente poderá solicitar o cancelamento pelos canais oficiais da LOCAL TOUR, observadas as seguintes condições:

• 24 horas ou mais de antecedência: o cancelamento dará direito ao reembolso integral dos valores pagos à LOCAL TOUR referentes ao serviço cancelado.
• Menos de 24 horas de antecedência: o cancelamento poderá não gerar reembolso em razão da reserva de capacidade, preparação da operação e compromissos assumidos para a realização do serviço, ressalvados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
• Não comparecimento (no-show): poderá resultar na perda do serviço e dos valores pagos, ressalvadas as situações protegidas pela legislação aplicável.

Cancelamento ou impossibilidade de operação pela LOCAL TOUR

Caso a LOCAL TOUR precise cancelar um serviço por motivo climático, técnico, operacional, de segurança ou por outra circunstância que impeça sua realização, o cliente poderá optar, conforme disponibilidade, entre:

• Reagendamento: realizar o serviço em outra data disponível; ou
• Reembolso integral: receber de volta os valores pagos à LOCAL TOUR referentes ao serviço cancelado.

A LOCAL TOUR buscará comunicar a situação assim que tiver conhecimento da impossibilidade de realização.

Direitos previstos na legislação de consumo

Nenhuma disposição destes Termos tem por objetivo excluir ou reduzir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial ou por meios eletrônicos, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento quando juridicamente aplicável à contratação realizada.

Havendo conflito entre estes Termos e uma norma legal obrigatória de proteção ao consumidor, prevalecerá a disposição legal aplicável.

Reembolsos

Quando houver direito a reembolso, a LOCAL TOUR providenciará sua solicitação ou processamento após a validação do cancelamento.

O prazo para efetiva disponibilização do valor poderá variar conforme a forma de pagamento, instituição financeira, operadora do cartão ou meio utilizado na transação.

Sempre que possível, o reembolso será realizado pelo mesmo meio utilizado no pagamento original.

Responsabilidades do cliente e da LOCAL TOUR

É responsabilidade do cliente

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da reserva;
• conferir data, horário, serviço, número de participantes e demais dados da confirmação;
• informar previamente necessidades específicas que possam influenciar a realização do serviço;
• apresentar-se no local e horário estabelecidos;
• zelar por seus documentos, objetos pessoais e pertences;
• seguir as orientações de segurança fornecidas durante a atividade.

É responsabilidade da LOCAL TOUR

• prestar informações claras sobre o serviço contratado;
• organizar a operação conforme as condições confirmadas;
• adotar cuidados compatíveis com a natureza do serviço turístico prestado;
• informar alterações relevantes de que tenha conhecimento;
• respeitar os direitos do consumidor e a legislação aplicável;
• utilizar dados pessoais, imagens e recursos tecnológicos de maneira compatível com a legislação aplicável e com as finalidades informadas ao cliente.

Dados pessoais, privacidade e LGPD

A LOCAL TOUR poderá tratar dados pessoais necessários para atendimento, elaboração de propostas, processamento e confirmação de reservas, comunicação com o cliente, execução dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conforme a finalidade e a natureza da relação com o cliente, poderão ser tratados, entre outros:

• dados de identificação, como nome;
• dados de contato, como telefone, WhatsApp e e-mail;
• informações relacionadas à reserva, como data, horário, quantidade de participantes e serviço solicitado;
• informações necessárias à execução do serviço, quando fornecidas pelo próprio cliente;
• necessidades específicas que o cliente voluntariamente informe e que sejam relevantes para atendimento, acessibilidade, segurança ou realização da atividade.

A LOCAL TOUR buscará limitar o tratamento às informações necessárias às finalidades informadas, adotando medidas razoáveis de proteção e organização dos dados sob sua responsabilidade.

Informações detalhadas sobre finalidades, bases legais, compartilhamento, armazenamento, direitos dos titulares e canais para exercício desses direitos estão disponíveis na Política de Privacidade da LOCAL TOUR .

Informações sobre cookies e outras tecnologias utilizadas durante a navegação estão disponíveis na Política de Cookies .

Uso do site, propriedade intelectual, imagens e inteligência artificial

Conteúdo e propriedade intelectual

Textos, fotografias, vídeos, identidade visual, materiais gráficos, marcas e demais conteúdos produzidos ou legitimamente utilizados pela LOCAL TOUR são protegidos pela legislação aplicável.

A reprodução, publicação, distribuição ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização poderá ser restringida quando houver proteção legal ou direitos de terceiros envolvidos.

Imagens, ilustrações e conteúdos produzidos com inteligência artificial

A LOCAL TOUR poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial na criação, edição, tratamento, composição ou aprimoramento de imagens, ilustrações e outros elementos visuais utilizados em seu site, redes sociais, materiais publicitários e demais canais de comunicação.

Quando utilizados, esses recursos possuem finalidade ilustrativa, editorial ou promocional e não devem ser interpretados, isoladamente, como representação documental exata de locais, pessoas, veículos, condições climáticas, paisagens ou características específicas de um serviço.

Fotografias reais, imagens ilustrativas e conteúdos produzidos ou modificados com auxílio de inteligência artificial poderão coexistir nos materiais da LOCAL TOUR.

Sempre que uma imagem sintética ou significativamente modificada puder gerar dúvida relevante sobre a representação de um local, estrutura, veículo, experiência ou condição específica, a LOCAL TOUR poderá identificá-la como imagem ilustrativa ou utilizar outra forma adequada de contextualização.

A LOCAL TOUR buscará utilizar recursos de inteligência artificial de forma responsável, observando, conforme aplicável, direitos de personalidade, direito de imagem, propriedade intelectual, proteção de dados pessoais e demais normas vigentes.

Links externos e disponibilidade do site

O site poderá apresentar links ou conteúdos provenientes de terceiros. A existência desses links não significa responsabilidade da LOCAL TOUR pelo conteúdo, políticas ou funcionamento de páginas externas.

Manutenções, atualizações, falhas de conexão ou indisponibilidades temporárias poderão afetar o acesso ao site sem que isso altere reservas já confirmadas por outros meios.

Comunicação com o cliente

O cliente deve fornecer meios de contato corretos para que a LOCAL TOUR possa encaminhar confirmações, orientações e informações relacionadas ao serviço.

Para fins de reserva e atendimento, poderão ser utilizados os canais informados pelo próprio cliente, especialmente WhatsApp, telefone ou e-mail.

Solicitações de alteração ou cancelamento devem ser encaminhadas por um canal oficial da LOCAL TOUR para que possam ser registradas e processadas.

Atualização destes Termos

A LOCAL TOUR poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais, comerciais, tecnológicas ou legais.

A versão vigente será identificada pela data de atualização publicada nesta página.

As alterações não serão utilizadas para reduzir retroativamente direitos relativos a contratações já confirmadas.

Legislação aplicável e solução de dúvidas

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor, proteção de dados pessoais e regras relacionadas à atividade turística.

Eventuais controvérsias serão tratadas buscando, inicialmente, uma solução direta e adequada entre o cliente e a LOCAL TOUR, sem prejuízo dos canais e direitos legalmente disponíveis ao consumidor.

Para dúvidas sobre uma reserva ou sobre estas condições, entre em contato pelo WhatsApp +55 48 98487-5199 ou pelo e-mail [email protected].